Plano de Comunicação para o Observatório do Plano Diretor é implementado em Uberlândia

Iniciativa conta com professores voluntários, estudantes e ativistas.
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01/12/2021 - 11:52 - atualizado em 01/12/2021 - 11:55

Em parceria com a Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e Design da Universidade Federal de Uberlândia, surge a criação de um grupo de trabalho para promover debates, estudos e produção de conteúdo, com o objetivo de democratizar o processo de revisão e monitoramento do Plano Diretor de Uberlândia.  

Com início em Setembro de 2020 e previsão de término em 2022,  o projeto Observatório Plano Diretor, sob coordenação da professora Maria Eliza Alves Guerra, se dá na implementação de um plano de Comunicação, que visa a participação da sociedade civil no aperfeiçoamento da política urbana da cidade.  

Um dos principais instrumentos do Estatuto da Cidade (EC) é o Plano Direto (PD). O EC - Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 - consiste em um documento que organiza as diretrizes gerais da política urbana brasileira, norma geral do direito urbanístico. O PD pode ser definido como instrumento básico de política de desenvolvimento, expansão urbana e melhoria da qualidade de vida da população, e é obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes. A legislação brasileira prevê que o PD seja revisado no mínimo a cada 10 anos.  

 

Imagem: Drone/Divulgação

 

Porém, em Uberlândia, fazem-se 15 anos desde a ultima revisão do documento. Desse modo, o Observatório do Plano Diretor surge como uma ferramenta de monitoramento do crescimento urbano, com o intuito de auxiliar as demandas urgentes no tocante ao PD do município de Uberlândia, como a sua revisão, a discussão das problemáticas urbanas e socioambientais e a criação de canais de comunicações efetivos.  

O Observatório será um arranjo capaz de articular política urbana e sociedade civil, de modo a engajar, estimular e conscientizar a população em sua revisão, visando assim acompanhar, avaliar e elaborar sugestões que qualificam o debate e aperfeiçoamento da política municipal de planejamento urbano de Uberlândia. Nesse sentido o projeto tem relação com os ODS 10 ( Redução das Desiguldades), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).