A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) reabriu  as inscrições para reconhecimento de projetos de conservação de água e solo. O edital aceita programas de instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, até dia 21 de Agosto 

A iniciativa busca reconhecer ações de proteção de recursos hídricos, principalmente em áreas rurais, e ampliar a visibilidade de projetos de recuperação ambiental, como revitalização de bacias hidrográficas, recuperação de áreas de preservação e boas práticas agropecuárias.

As inscrições são feitas via canais online. Aentidade responsável deve preencher o formulário eletrônico, disponivel em https://forms.office.com/r/6fYyjsYs4D, assinar o Termo de Adesão e encaminhar a documentação exigida, identificando o projeto no assunto da mensagem, para o endereço de e-mail: produtordeagua@ana.gov.br. Cada inscrição deve corresponder a um único programa ou projeto, todavia, iniciativas integradas na mesma bacia podem ser apresentadas de forma conjunta.

O reconhecimento promove a integração dos projetos ao portfólio do programa, porém não prevê repasse de recursos financeiros. Os projetos precisam atender aos seguintes critérios obrigatórios da ANA: adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, existência de diagnóstico socioambiental prévio, atuação em propriedades rurais e adesão voluntária de produtores rurais, além de que o projeto deve estar em fase de execução, apresentando pelo menos resultados parcialmente comprovados. Não serão reconhecidos projetos e programas decorrentes de ações de reparação de danos causados pelo cometimento de infração ambiental e de Termo de Compromisso  ou Termo de Ajustamento de Conduta com cláusula ambiental, cujo fato gerador tenha sido algum tipo de dano ambiental. 

As iniciativas devem também atender a, no mínimo, três critérios adicionais: estruturação técnica, financeira e de gestão por meio de parcerias institucionais, diversificação e complementaridade das intervenções em campo, estímulo às práticas sustentáveis de produção, uso do pagamento por serviços ambientais como estratégia de permanência das intervenções em campo e um  plano de monitoramento de resultados e comunicação. 

Os projetos reconhecidos terão seus nomes divulgados nos canais oficiais da ANA, poderão utilizar a marca do Programa Produtor de Águas em sua comunicação e passam a ter preferência em processos de capacitação e iniciativas promovidas pela Agência.

A ANA deve divulgar o resultado preliminar em até 60 dias após o encerramento das inscrições. Recursos sobre a avaliação serão aceitos em até dez dias, que serão analisados pela Agência em até 30 dias. O resultado será publicado no site e comunicado diretamente aos participantes.

Acesse o edital na íntegra:

https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-produtor-de-agua/editais-e-chamamentos-1/arquivos/reabertura-de-prazo-do-1o-edital-de-chamamento-reconhecimento-de-projetos